Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, determina a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis.

Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado   na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. 

Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

A medida, proposta pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com a Advocacia-Geral da União fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.

Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final.

Quanto aos aplicativos de fidelização, o Governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios.