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Idade para laqueadura e vasectomia passa de 25 para 21 anos

Novas regras já em vigor também dispensa o aval do cônjuge para os procedimentos, antes o consentimento era obrigatório

Publicada em 06/03/23 às 11:01h - 79 visualizações

por Dionario Marques Nogueira


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 (Foto: Dionario Marques Nogueira )

Já estão em vigor, as novas regras para cirurgias de laqueadura e vasectomia.

A idade mínima para realizar os procedimentos - que era de 25 anos - passa a ser de 21 anos para esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena.

Também não é mais necessária a autorização do cônjuge, antes o consentimento era obrigatório.

Os Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Como pré-requisitos, a pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos.

Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

O SUS também oferta de maneira gratuita outros métodos contraceptivos, como o DIU, Anticoncepcional injetável, pílula anticoncepcional e preservativos masculino e feminino.
Todos eles estão acessíveis, inclusive para adolescentes, nas unidades de saúde, mesmo que estejam desacompanhados.




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