Ao menos 24 prefeituras de cidades do Piauí ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu alerta aos gestores municipais para a adoção de medidas corretivas.

Dos municípios listados, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da receita corrente líquida) e seis estão acima do limite legal de 54%. Os dados são referentes ao 1° quadrimestre de 2025. Em relação ao 2° quadrimestre, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF.

“Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento.

CIDADES ACIMA DO LIMITE LEGAL (54,00% da RCL):

Campo Maior                      

São João da Fronteira                  

Bom Princípio do Piauí                

Porto             

Parnaíba                  

Jatobá do Piauí                  

ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL (51,30% da RCL):

Jacobina do Piauí

Picos

Murici dos Portelas

Altos

Madeiro

Nossa Senhora dos Remédios

São Miguel do Tapuio

Itaueira

ACIMA DO LIMITE DE ALERTA (48,60% da RCL)

Curimatá

Barras

Corrente

Simões

Pedro II

Boa Hora

Buriti dos Montes

Batalha

Santa Cruz do Piauí

Capitão de Campos